O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Vinicius Afonso Arantes
Endereço:
Mabraco Materiais de Construção
Av. Humberto Martignoni, 309
CEP: 18803-150 / Piraju – SP
Telefone: 14 9.9888-5146
E-mail: vinicius@mabraco.com.br
Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
Artigo 41, §2º, da LGPD
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.”
Segunda a Sexta-Feira, das 6h30 às 18h
Sábado, das 6h30 as 12h
*exceto feriados nacionais, estaduais e municipal (Piraju/SP)
